Introdução
A Divisão das Comunidades Brasileiras (DBR), ligada a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGCBE) é o principal mecanismo de interface entre o governo brasileiro e a comunidade brasileira no exterior. Ela tem como principais atribuições (OIM, 2009):
(1) Compilar e processar dados sobre as comunidades brasileiras no exterior;
(2) Estabelecer canais de comunicação entre estas comunidades e o Itamaraty;
(3) Ajudá-las a se organizarem e se associarem;
(4) Acompanhar e negociar acordos internacionais que as beneficiem;
(5) Coordenar junto aos demais órgãos do governo brasileiro, ações e políticas em seu apoio;
(6) Apoiar o Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior (CRBE) e implementar o sistema de Conferências “Brasileiros no Mundo,” que constitui um dos principais mecanismos de diálogo entre o governo brasileiro e seus nacionais no exterior.
O CRBE e as Conferencias “Brasileiros no Mundo,” são resultados de um longo processo de organização das comunidades brasileiras no exterior. Um dos marcos iniciais deste processo foi o movimento dos Brasileirinhos Apátridas que culminou na Emenda Constitucional que garantiu o direito a nacionalidade de 200 mil
brasileiros nascidos no exterior. Outro marco importante foi a introdução do Projeto de Lei 2424/89, do Senado, em 1989, que permitiria aos brasileiros residentes no exterior eleger representantes para o Congresso Nacional. Hoje os imigrantes brasileiros votam apenas para presidente e vice-presidente da República. Além destas atividades,
Participantes da I Conferencia das Comunidades Brasileiras no Exterior, Rio de Janeiro, 2008.
o I Simpósio Internacional sobre Emigração Brasileira promovido em outubro de 1997 pela Casa do Brasil de Lisboa com a participação de brasileiros da Europa, Japão, e Estados Unidos além de representantes do Congresso Nacional brasileiro representou mais um passo neste processo de organização da diáspora brasileira.
Em Maio de 2002, o I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior marcou o avanço deste processo de mobilização dos brasileiros. Promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal (PRDC/MPF) com o apoio da Casa do Brasil em Lisboa, Cáritas Portuguesa, da Cáritas Brasileira, da Obra Católica Portuguesa de Migrações, da Pastoral dos Brasileiros no Exterior da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos, contou com a presença de dezenas de autoridades e órgão públicos dos dois países, tendo resultado na Carta de Lisboa [2] que reivindica junto ao estado brasileiro a garantia aos seus emigrantes os direitos de cidadania por meio de políticas públicas voltadas a sua defesa. Segundo Neide Patarra (2005), o documento de Lisboa, representa “um prenúncio de formulação explícita de políticas públicas para a emigração [brasileira].”
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Três anos depois em Boston aconteceu o I Brazilian Summit. Atendido por mais de 300 pessoas entre lideranças comunitárias, pesquisadores, parlamentares brasileiros integrantes da “CPI da Emigração Ilegal,”[3] diplomatas brasileiros e autoridades americanas, o encontro emitiu a Carta de Boston [4] que reivindica entre outras medidas, que o governo brasileiro abra novos consulados nos Estados Unidos, reestruture o corpo funcional, e adote uma política de Estado para lidar com os interesses e necessidades dos brasileiros no exterior. Este encontro deu-se em parte em função do documento enviado pelo então candidato a Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva. Neste documento intitulado Carta aos brasileiros que vivem longe de casa, [5] ele propunha uma série de políticas a serem implantadas em seu eventual governo. Esta carta constitui assim, um conjunto mínimo de compromissos de governo que mais trade, irá ser traduzido numa série de políticas, programas e projetos desenvolvidos por seu governo.
Em 2007, em Bruxelas, aconteceu o II Encontro de Brasileiras e Brasileiros no Exterior e a formação de uma Rede de Organizações que trabalham com brasileiros na Europa. O Encontro countou com a participação de brasileiros representando organizações brasileiras atuando em onze países europeus e no Brasil, além de representantes do governo e do legislativo brasileiro.
O documento final intitulado Documento de Bruxelas, [6] incorpora as reinvidicacoes da Carta de Lisboa [7] e adiciona entre outras questões encontros periódicos com o Ministério das Relações Exteriores [8]; redução de custos e simplificação da burocracia para aquisição de documentos; política permanente em defesa dos direitos fundamentais dos brasileiros; e o reconhecimento da Rede na Europa como forum permanente da sociedade civil brasileira organizada para trato das questões de interesse da comunidade brasileira.
Estes esforços culminaram na primeira Conferencia de Brasileiros no Mundo [9] em 2008 no Rio de Janeiro. Atenderam a esta conferencia representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Educação. A segunda e terceira conferencias ocorreram em 2009 [10] e 2010.[11]
Referências
Referências Bibliográficas
Milesi, Rosita e Orlando Fantazini. 2005. “Cidadãs e Cidadãos Brasileiros no Exterior: O Documento de Lisboa, a Carta de Boston e o Documento de Bruxelas.” Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Brasília-DF.
Organização Internacional para as Migrações (OIM). 2009. Perfil Migratório do Brasil – 2009.
Patarra, Neide Lopes. 2005. “Migrações Internacionais de e para o Brasil Contemporaneo – Volume, Fluxos, Significados e Politicas.” Perspectiva, V.19, N.3, Sao Paulo.
